Piauí

Regina Sousa sanciona lei que institui piso salarial do nutricionista

A lei estadual se fundamenta em lei federal que dá autonomia aos Estados para instituírem piso salarial.

18 de dezembro de 2022 | 08h41 - Atualizada 08h42

A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), sancionou nessa sexta-feira (16) a lei que institui o piso salarial dos nutricionistas em âmbito estadual. O projeto passou pela Assembleia Legislativa (Alepi), onde foi aprovado.

O piso salarial do nutricionista será de R$ 2.000,00 mensais para jornada de até quatro horas diárias de trabalho (ou 20 horas semanais), e de R$ 2.500,00 para jornadas de até seis horas diárias (30 horas semanais).

Foto: Lucas Dias/GP1

Governadora Regina Sousa

A lei que institui o piso salarial no Piauí se fundamenta na Lei Federal Complementar Nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem o piso salarial, com base em um artigo da Constituição, que estabelece que os trabalhadores devem ter piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho que exercem.

A Lei Estadual Nº 7.912/2033 sancionada pela governadora foi publicada no Diário Oficial do Piauí.

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