Pedro Oliveira
Em recente conversa com o GP1, o ex-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Piauí, Edno Carvalho Moura, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a Corte tem invadido e esvaziado competências de outras instâncias da Justiça. Durante a entrevista, ele expressou sua preocupação com o não cumprimento de direitos dos trabalhadores. Confira abaixo.
“O Supremo Tribunal Federal, não apenas ele, mas principalmente ele, tem invadido e reduzido a competência da Justiça do Trabalho e, por conseguinte, a atribuição do Ministério Público do Trabalho. Acontece que o Supremo faz isso afetando todos os trabalhadores, ou seja, ele está tomando algumas decisões que estão retirando direitos previstos na Constituição e que pertencem aos trabalhadores. Com isso, ele afeta a competência do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho", afirmou Edno Moura.
Ao longo da conversa, Edno também citou algumas decisões da Suprema Corte que, segundo ele, justificam suas críticas, a exemplo da “PJotização” e das contratações por prazo determinado na administração pública.
“A decisão mais deletéria dada pelo Supremo com relação a isso foi aquela da ‘PJotização’, permitindo que trabalhadores possam abrir uma Microempresa Invidual ou uma outra empresa e passem a trabalhar como se fosse empresários, quando na verdade, eles continuam sendo empregados, continuam sendo subordinados, mas ainda assim estão desprotegidos em razão dessas decisões que o STF tem dado. Estamos tendo decisões que foram isoladas, mas que agora terão repercussão geral, como a questão dos trabalhadores de aplicativo, onde já tem várias decisões do Supremo reconhecendo a inexistência do vínculo entre os motoristas e as plataformas. E o pior, retirando da Justiça do Trabalho a competência, que é constitucional, de dizer se ali tem ou não tem um vínculo de emprego. E outra decisão bastante complicada é quando o STF desvirtuou a contratação por prazo determinado na administração pública tirando isso da Justiça do Trabalho e passou para a Justiça comum que está estrangulada de processo e não tem como atender a toda essa demanda, embora a emenda constitucional nº45/2004 tenha ampliado a competência da Justiça do Trabalho inclusive para ver essas questões de contratação direta de servidores por parte do poder público”, enfatizou Edno Moura.
Por fim, Edno comentou a respeito do STF estar se tornando um “órgão de segunda instância” e deixou seu pedido para que a Corte reveja situações que podem fazer com o que o direito do trabalho acabe.
“Uma outra crítica que se faz também ao Supremo Tribunal Federal, é sobre como ele está invadindo muito a competência de outros órgãos judiciários, como o Tribunal Superior do Trabalho, e, portanto, [o STF] passou a funcionar como um órgão de segunda instância, ou seja, toda decisão que se dá no âmbito da Justiça do Trabalho em primeira instância automaticamente se recorre por meio de reclamação do Supremo Tribunal Federal. Então, fica suprimindo diversas instâncias do Poder Judiciário. É importante que o Supremo revisse esse tipo de situação para que ele não acabe como direito do trabalho, como vem sendo a sinalização que ele está dando”, arrematou Edno Moura.
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