Comissão da Alepi aprova projeto que aumenta vagas de desembargador no TJ

A Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar nº 05/24, que aumenta o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

A proposição foi aprovada sob a relatoria do deputado Hélio Rodrigues (PT), que acatou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a matéria seguirá para votação no plenário.

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O projeto prevê o aumento de duas novas vagas, com isso o número de desembargadores passará de 20 para 22.

Uma das vagas será destinada exclusivamente para mulheres, atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a outra para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).