Partido do prefeito Gilberto Kassab, o PSD sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, rejeitou um pedido para que a legenda tenha participação em comissões permanentes e temporárias do Congresso. A ação ainda será julgada pelo plenário do STF.
Apesar de ter despachado liminarmente, Ayres Britto deixou claro que discorda da reivindicação da sigla. Segundo ele, os partidos que têm direito à representação nas comissões são os que passaram pelo "teste das urnas".
"O partido autor da presente ação de segurança não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim, porque não ungido na pia batismal do voto", disse o ministro.
Além de dizer que o PSD não passou pelo teste das urnas, o ministro citou o regimento interno da Câmara segundo o qual mudanças nas bancadas, decorrentes de modificações em filiações partidárias, não devem ser consideradas para a composição de comissões.
A decisão de Ayres Britto frustrou as expectativas da legenda que tenta garantir outros direitos, como participação no fundo partidário e no tempo de TV. Criada em setembro, a sigla quer uma fatia do fundo. Há uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
Apesar de ter despachado liminarmente, Ayres Britto deixou claro que discorda da reivindicação da sigla. Segundo ele, os partidos que têm direito à representação nas comissões são os que passaram pelo "teste das urnas".
"O partido autor da presente ação de segurança não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim, porque não ungido na pia batismal do voto", disse o ministro.
Além de dizer que o PSD não passou pelo teste das urnas, o ministro citou o regimento interno da Câmara segundo o qual mudanças nas bancadas, decorrentes de modificações em filiações partidárias, não devem ser consideradas para a composição de comissões.
A decisão de Ayres Britto frustrou as expectativas da legenda que tenta garantir outros direitos, como participação no fundo partidário e no tempo de TV. Criada em setembro, a sigla quer uma fatia do fundo. Há uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
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