O ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para pedir que o magistrado “segure” o envio do Projeto de Lei (PL) que propõe um reajuste de 18% nos salários de juízes e servidores do Poder Judiciário.
Segundo fontes de alto escalão na Corte e no Executivo, Guedes teria apelado a Fux sob o argumento de que o governo não conseguiria comportar o aumento concedido pelos ministros aos seus pares na Justiça no Orçamento de 2023.
Guedes chegou a marcar uma reunião com Fux na última quarta-feira, 10, mas o encontro foi cancelado minutos antes de ocorrer. A investida para barrar o reajuste prosseguiu por meios informais, até chegar finalmente ao pedido de travamento do trâmite.
A movimentação do ministro da Economia, contudo, não surtiu efeito. Fontes ligadas à Presidência do Supremo dizem que Fux se negou a travar o envio da proposta. O presidente da Corte foi categórico na resposta ao ministro da Economia: “agora está com o Congresso”. A firmeza na resposta se deveu ao fato dele ter sido pressionado por meses a fio por associações de magistrados.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Mpu (Fenajufe) chegou a mandar associados com buzinas para a porta do Supremo, com o objetivo de atrapalhar as sessões, porque Fux se negava a dar encaminhamento aos pedidos da categoria. Se aprovado, o reajuste salarial ao Judiciário deve custar R$ 5,8 bilhões aos cofres da União até 2024, segundo consultoria do Congresso.
Outro fator que pesou na decisão de Fux foi o fato de ele próprio ser juiz de carreira. Ele teria confidenciado a pessoas de confiança que sentiu que “não teria como negar o pedido de seus pares”. Pesou ainda uma avaliação predominante na maioria dos gabinetes de ministros do Supremo: de que o Congresso sequer analisará a proposta neste ano, ou que pode até mesmo rejeitar o texto enviado.
Fontes na Corte lembram que a proposta de reajuste enviada pela gestão do ministro Ricardo Lewandowski, em 2014, só foi aprovada pelos deputados e senadores em 2018. Na ocasião foi concedido um aumento de 16,3% aos juízes e servidores do Judiciário a um custo estimado de R$ 4 bilhões, segundo a Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Nas últimas semanas, Guedes tem sido um interlocutor frequente com ministros do STF. Além de Fux, o ministro da Economia conversou com Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
No curto prazo, dois temas sensíveis para a área econômica dependem de decisão do STF: a redução em 35% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e desoneração do ICMS para combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. Liminares recentes de Fux e Alexandre de Moraes concedidas aos Estados Maranhão, Piauí, São Paulo e Alagoas permitiram uma compensação imediata de perdas de arrecadação com a desoneração do ICMS.
Nas conversas, Guedes tem dito aos ministros que não há perda de arrecadação e que o Maranhão é o Estado que mais aumentou as suas receitas com o tributo. Outro tema abordado nos diálogos com ministros é o tensionamento das relações do Judiciário, Executivo e Congresso.
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