A Justiça acolheu as razões expostas pela defesa do advogado Marcel Costa Arcoverde e recebeu o recurso de apelação em favor do réu, condenado a oito meses de detenção pelo crime desacato contra o delegado Matheus Zanatta, superintendente de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
Na decisão, do último dia 03 de abril de 2025, o juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, destacou que foram preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, dentre eles a tempestividade. “Nos termos do §4º, do art. 600, do CPP, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, diz trecho da decisão.
Recurso havia sido negado
O advogado Marcel Costa Arcoverde teve seu recurso de apelação rejeitado por ter sido protocolado fora do prazo. A decisão de não receber o recurso foi proferida pelo juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, em 20 de fevereiro deste ano.
O caso remonta a um incidente ocorrido em 24 de fevereiro de 2023, quando o delegado Matheus Zanatta, superintendente de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, foi à residência de Marcel Arcoverde para cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo e, durante a ação, o advogado teria chamado o delegado de "babaca", resultando em sua prisão por desacato.
Durante o processo, o advogado negou a acusação, alegando que o termo "babaca" foi usado em referência à situação, não diretamente ao delegado.
Agora, com a admissão do recurso, o juiz determinou a certificação do trânsito em julgado da sentença, o juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, remeteu os autos ao Tribunal de Justiça.
Rapidinhas
Acusado de matar ex-mulher no Tancredo Neves tentou destruir celular da vítima
Os policiais do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) recolheram o celular de Gisele Maria Pinheiro Pereira Claudino e o encaminharam para a perícia. Ela foi assassinada com cerca de 20 golpes de canivete pelo ex-companheiro, Pedro Rocha Pereira e Farias, que foi preso em flagrante delito nesse sábado (04), no conjunto Tancredo Neves, zona sudeste de Teresina.
A equipe do Núcleo Policial Investigativo de Feminicídio apontou que o celular foi quebrado durante a discussão com a vítima. Segundo o próprio acusado, a ação de destruir o celular de Gisele ocorreu pelo fato de ele não ter ficado "satisfeito" com o conteúdo ao qual ele obteve acesso. Para a delegada Nathália Figueiredo, responsável pelas investigações sobre o caso, nada justifica a ação do acusado em agredir a vítima.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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