A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC), sob gestão do secretário Ismael Silva , será alvo de representação junto aos órgãos de controle por supostas irregularidades na aquisição direta de livros infantis no valor de R$ 2.666.560,00. Conforme documento obtido com exclusividade por esta coluna, a contratação teria ocorrido de forma irregular, mediante inexigibilidade de licitação, sem a devida comprovação da inviabilidade de competição. A denúncia aponta que a secretaria utilizou uma empresa intermediária ("atravessadora") para a operação, contrariando os princípios da administração pública.
Irregularidades apontadas na denúncia
A representação destaca diversas falhas no processo de contratação, no caso: ausência de comprovação válida da exclusividade da fornecedora no território de abrangência;falta de justificativas técnicas idôneas para a adoção da inexigibilidade; inexistência de comprovação da vantajosidade e economicidade da contratação e a não realização de chamamento público ou procedimento de pré-qualificação para verificar a existência de obras similares no mercado.
Segundo o documento, a análise do contrato revela "graves vícios formais e materiais" que podem resultar em "dano irreversível ao erário".
Mercado competitivo contradiz inexigibilidade
A denúncia ressalta que o mercado de livros infantis possui "vasta oferta de materiais didáticos" e "plena viabilidade de competição", o que descaracteriza a justificativa para a dispensa de licitação por inexigibilidade.
Outro ponto crítico apontado é a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a possível inobservância da economia de escala e dos descontos usuais do mercado editorial, que poderiam chegar a 40%, conforme citado no Acórdão TCU nº 6803/10. Estes elementos são apresentados como fortes indícios de sobrepreço e "potencial lesão ao erário" municipal.
O denunciante pediu reservas ao seu nome, mas garantiu que vai protocolar a denúncia no MPF, TCE e Procuradoria-Geral de Justiça nesta quarta-feira (18).
Confira o contrato abaixo:
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