Ao acompanhar a decisão recente do STJ contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria , fiquei refletindo sobre os limites entre o dever de informar e o abuso da propaganda institucional. O tribunal decidiu que a ação de improbidade contra Doria deve prosseguir porque há indícios de que, no programa “Asfalto Novo”, a Prefeitura gastou mais em publicidade do que na própria execução da obra. A suspeita é clara: em vez de informar a população, a comunicação teria servido para promoção pessoal do gestor.
Essa discussão não é distante da nossa realidade no Piauí. Pelo contrário, ela nos atinge em cheio. Aqui, o governo estadual vem utilizando o programa OPA Orçamento Participativo Digital como exemplo de comunicação que ultrapassa os limites legais. A proposta do programa é válida, permitir que a população escolha prioridades de investimento. No entanto, ao invés de manter a divulgação em tom neutro, os vídeos oficiais que chamam os cidadãos a participar exibem a imagem do governador Rafael Fonteles em destaque.
Isso, na prática, caracteriza propaganda pessoal com dinheiro público. Em vez de explicar objetivamente como o OPA funciona, os conteúdos transformam a figura do governador no centro da mensagem, reforçando sua imagem como líder e responsável direto pelas ações. É exatamente esse tipo de personalização que a Constituição proíbe, pois a publicidade institucional deve ser educativa, informativa ou de orientação social, e nunca uma vitrine para autoridades.
O caso Doria mostra que a Justiça já está atenta a esse tipo de abuso. No Piauí, precisamos também levantar essa discussão: não se trata de ser contra o Orçamento Participativo, mas contra a apropriação de uma política pública como instrumento de autopromoção política. Quando a imagem do gestor se sobrepõe ao serviço oferecido, a comunicação deixa de ser pública e passa a ser eleitoral.
Transparência significa informar quanto vai ser investido, em que áreas, quais projetos estão em votação e como a população pode participar. Propaganda, ao contrário, é usar esse espaço para criar um culto à personalidade do governante. O STJ já deu o recado com o caso Doria: publicidade oficial não é palanque.
E nós, piauienses, precisamos exigir o mesmo respeito aqui. A comunicação pública deve servir ao cidadão e não ao marketing pessoal de quem ocupa o poder.
José Trabulo Júnior é consultor de marketing político, jornalista, cientista político, publicitário.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1