Governo do Piauí regulamenta índice educacional que definirá repasse de recursos aos municípios

O governador Rafael Fonteles (PT) assinou um decreto que regulamenta os procedimentos para apuração do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), indicador que será utilizado como critério para a distribuição da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) destinada aos municípios piauienses.

Segundo o decreto, publicado nessa sexta-feira (17) no Diário Oficial, o IQEM será calculado com base no desempenho dos estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental nas avaliações do Sistema de Avaliação Educacional do Piauí (Saepi). Também serão considerados fatores como a taxa de participação dos alunos nas provas, a equidade na aprendizagem, a aprovação escolar e o nível socioeconômico dos estudantes.

Foto: Lucas Dias/GP1

Decreto define procedimentos para apuração do Índice de Qualidade da Educação Municipal

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) será responsável por apurar os indicadores utilizados no cálculo do índice, que deverão ser disponibilizados aos municípios até 31 de maio de cada ano, para servir de base à distribuição dos recursos no exercício seguinte.

O decreto também detalha a metodologia de cálculo dos indicadores que compõem o IQEM. Entre eles estão o Índice de Desenvolvimento da Alfabetização Municipal, o Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal dos Anos Iniciais e dos Anos Finais, que levam em consideração o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, a participação dos estudantes nas avaliações e as taxas de aprovação escolar.

Padrões de desempenho

Além disso, a norma estabelece quatro padrões de desempenho para os estudantes avaliados: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. O decreto também define indicadores específicos para medir a defasagem de aprendizagem, a equidade entre os alunos e o contexto socioeconômico das redes municipais.