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Reajuste salarial do Judiciário


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta no dia 18 ao completar 70 anos de idade, e seu sucessor no cargo, ministro Joaquim Barbosa, pediram hoje ao relator geral do projeto do orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a líderes partidários da Câmara dos Deputados que analisem o pedido de reajuste salarial para magistrados (28%) e para servidores do Poder Judiciário (54%). Eles argumentaram que, sem o aumento, o Judiciário está perdendo técnicos qualificados. Fonte: Valor Econômico.

O Judiciário perdendo técnicos qualificados? Juízes de carreira, duvido. Funcionários burocratas? Bem, estes estão num quadro de carreira garantidos e bem remunerados, mas estão sempre chorando, e também duvido que abdiquem de uma estabilidade por um trabalho na atividade privada. Ou vão prestar concurso público para outras áreas mais remuneradas. O que tem que haver na esfera pública dos Três Poderes é o nivelamento de percentual de aumento para todos.

Todos os servidores deveriam ser reajustados com o mesmo índice salarial, para cumprir o espírito de isonomia dos direitos (Art.5º CF), bem como princípios de impessoalidade, moralidade (Art.37-CF). O Congresso não deveria aprovar aumento de servidores públicos, inclusive o dos próprios parlamentares, com índices diferenciados.

*Júlio César Cardoso Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

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