*Deusval Lacerda de Moraes
A cada dia que passa se percebe que a atividade pública faz de conta no Piauí. Em tese, os governos existem para aprimorar o funcionamento das instituições, mas tudo indica que no nosso Estado acontece o contrário. Ao inteirarmos do dia a dia das ações governamentais os transtornos causados à sociedade aumentam em vez de combatidos. São notícias desagradáveis, às vezes até degradantes, em várias áreas do serviço público, como saúde, educação, segurança, agricultura, infraestrutura, combate à seca, enfim, onde quer que o governo atue. Por resto, com frequência, agora deparamo-nos com assassinatos nas penitenciárias estaduais, que assim sonegam em existir para encarcerar e apresentar o agente delituoso ao Poder Judiciário para ser julgado e, se condenado, cumprir a pena de acordo com a Lei.
Parece que voltamos ao anacrônico sistema da vindita privada, da selvageria mesmo, razão da origem da Ciência do Direito, pois são execuções sumárias cometidas por delinquentes dentro das dependências oficiais.
Assim, o que faz a Secretaria de Estado da Justiça, que ainda por cima recebe a pomposa nomenclatura de Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos? Ora, se não faz jus ao nome de Secretaria da Justiça, porque alguns meliantes presos não lhes são garantidos o direito à vida no seu sistema prisional, que dirá de Direitos Humanos, que esses nem chegam a ser julgados e se já foram julgados não lhes são permitidos o direito de cumprir a pena de ressocialização como estabelecem os preceitos constitucionais salvaguardados pelo Estado Democrático de Direito, e a pena de morte é terminantemente rejeitada pela Carta Magna de 1988.
À guisa de ilustração, o Jornal O Globo, edição de 17 de fevereiro de 2013, trouxe matéria intitulada “No Piauí, presos passam duas décadas no manicômio, sem laudo”, em que o nosso sistema prisional apresenta uma das piores unidades do País, por existir uma mistura entre loucos e presos comuns no Hospital Penitenciário Valter Alencar. Noticiou o Jornal que no referido Hospital Penitenciário existia grupos provisórios, sem exame de insanidade mental, sem a decretação da medida de segurança e sem processo na Justiça, e que alguns estavam isolados há 22 anos.
Segundo a reportagem, nas “enfermarias” misturam pacientes com transtornos mentais a pessoas com outros diagnósticos, com hanseníase e doenças decorrentes da Aids. E ficam sempre trancadas. Há casos de internação compulsória sem determinação judicial; de aplicação de medida de segurança sem laudo psiquiátrico; e de medidas de segurança sem a realização de exames de cessação de periculosidade, que asseguraria a volta do paciente ao convívio social. Ou seja, vive no inferno de Dante, que se trata de uma sequência de sofrimentos na Terra.
Diz ainda a matéria jornalística que uma auditoria foi realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e revelou pagamentos indevidos de R$ 1,8 milhão a funcionários da Secretaria da Justiça, boa parte fantasmas. Inclusive 36 dos funcionários estavam lotados no Hospital Penitenciário, no Núcleo de Serviço Social e na Colônia Agrícola nos anos 2010 e 2011. Outra auditoria mostrou a existência de equipamentos hospitalares encaixotados há mais de 10 anos no Hospital Valter Alencar.
Quando se achava que tudo isso já bastava, conseguiu-se a proeza de piorar ainda mais a situação, pois se desencadeou matança entre presos no sistema carcerário de Teresina, que já são 12 pessoas, sendo nove na Casa de Custódia e três na Casa Irmão Guido. E fica quase por isso mesmo. Mas como tem um ditado popular que diz que brasileiro só fecha a porta depois de roubado, o governador do Piauí anunciou intervenção no sistema penitenciário do Estado ao convocar os agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça para treinar os agentes piauienses e reestruturar os presídios do Estado. Mas isso é só jogo de cena porque o problema é da responsabilidade do governo do Piauí.
Mas outros erros se detectam de tudo isso. Primeiro, o titular da pasta já faz mais de década no cargo como se lhe fosse eterno. Depois, é nomeado por ser deputado e, afastado do Parlamento, agasalha-se outro coligado na Assembleia Legislativa, agora de favor. A coisa fica tão tranquila que até se homenageia a família com nome de avô em Hospital Penitenciário para perpetuá-lo no organismo estatal. Em seguida, auditoria assinala irregularidades na aplicação dos recursos e o governador não afasta ninguém para as investigações se realizarem com total isenção. Por fim, há matança de pessoas nos presídios e, como em regime de exceção, não se sabe as causas, sobretudo se houve ou não omissão de agentes penitenciários. Conclusão: em terras mafrenses o Estado não cumpre verdadeiramente com o seu papel de guardião dos interesses da coletividade. Urge resiliência no governo para o Piauí entrar no prumo.
*Deusval Lacerda de Moraes
Pós-Graduado em Direito
A cada dia que passa se percebe que a atividade pública faz de conta no Piauí. Em tese, os governos existem para aprimorar o funcionamento das instituições, mas tudo indica que no nosso Estado acontece o contrário. Ao inteirarmos do dia a dia das ações governamentais os transtornos causados à sociedade aumentam em vez de combatidos. São notícias desagradáveis, às vezes até degradantes, em várias áreas do serviço público, como saúde, educação, segurança, agricultura, infraestrutura, combate à seca, enfim, onde quer que o governo atue. Por resto, com frequência, agora deparamo-nos com assassinatos nas penitenciárias estaduais, que assim sonegam em existir para encarcerar e apresentar o agente delituoso ao Poder Judiciário para ser julgado e, se condenado, cumprir a pena de acordo com a Lei.
Parece que voltamos ao anacrônico sistema da vindita privada, da selvageria mesmo, razão da origem da Ciência do Direito, pois são execuções sumárias cometidas por delinquentes dentro das dependências oficiais.
Assim, o que faz a Secretaria de Estado da Justiça, que ainda por cima recebe a pomposa nomenclatura de Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos? Ora, se não faz jus ao nome de Secretaria da Justiça, porque alguns meliantes presos não lhes são garantidos o direito à vida no seu sistema prisional, que dirá de Direitos Humanos, que esses nem chegam a ser julgados e se já foram julgados não lhes são permitidos o direito de cumprir a pena de ressocialização como estabelecem os preceitos constitucionais salvaguardados pelo Estado Democrático de Direito, e a pena de morte é terminantemente rejeitada pela Carta Magna de 1988.
À guisa de ilustração, o Jornal O Globo, edição de 17 de fevereiro de 2013, trouxe matéria intitulada “No Piauí, presos passam duas décadas no manicômio, sem laudo”, em que o nosso sistema prisional apresenta uma das piores unidades do País, por existir uma mistura entre loucos e presos comuns no Hospital Penitenciário Valter Alencar. Noticiou o Jornal que no referido Hospital Penitenciário existia grupos provisórios, sem exame de insanidade mental, sem a decretação da medida de segurança e sem processo na Justiça, e que alguns estavam isolados há 22 anos.
Segundo a reportagem, nas “enfermarias” misturam pacientes com transtornos mentais a pessoas com outros diagnósticos, com hanseníase e doenças decorrentes da Aids. E ficam sempre trancadas. Há casos de internação compulsória sem determinação judicial; de aplicação de medida de segurança sem laudo psiquiátrico; e de medidas de segurança sem a realização de exames de cessação de periculosidade, que asseguraria a volta do paciente ao convívio social. Ou seja, vive no inferno de Dante, que se trata de uma sequência de sofrimentos na Terra.
Diz ainda a matéria jornalística que uma auditoria foi realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e revelou pagamentos indevidos de R$ 1,8 milhão a funcionários da Secretaria da Justiça, boa parte fantasmas. Inclusive 36 dos funcionários estavam lotados no Hospital Penitenciário, no Núcleo de Serviço Social e na Colônia Agrícola nos anos 2010 e 2011. Outra auditoria mostrou a existência de equipamentos hospitalares encaixotados há mais de 10 anos no Hospital Valter Alencar.
Quando se achava que tudo isso já bastava, conseguiu-se a proeza de piorar ainda mais a situação, pois se desencadeou matança entre presos no sistema carcerário de Teresina, que já são 12 pessoas, sendo nove na Casa de Custódia e três na Casa Irmão Guido. E fica quase por isso mesmo. Mas como tem um ditado popular que diz que brasileiro só fecha a porta depois de roubado, o governador do Piauí anunciou intervenção no sistema penitenciário do Estado ao convocar os agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça para treinar os agentes piauienses e reestruturar os presídios do Estado. Mas isso é só jogo de cena porque o problema é da responsabilidade do governo do Piauí.
Mas outros erros se detectam de tudo isso. Primeiro, o titular da pasta já faz mais de década no cargo como se lhe fosse eterno. Depois, é nomeado por ser deputado e, afastado do Parlamento, agasalha-se outro coligado na Assembleia Legislativa, agora de favor. A coisa fica tão tranquila que até se homenageia a família com nome de avô em Hospital Penitenciário para perpetuá-lo no organismo estatal. Em seguida, auditoria assinala irregularidades na aplicação dos recursos e o governador não afasta ninguém para as investigações se realizarem com total isenção. Por fim, há matança de pessoas nos presídios e, como em regime de exceção, não se sabe as causas, sobretudo se houve ou não omissão de agentes penitenciários. Conclusão: em terras mafrenses o Estado não cumpre verdadeiramente com o seu papel de guardião dos interesses da coletividade. Urge resiliência no governo para o Piauí entrar no prumo.
*Deusval Lacerda de Moraes
Pós-Graduado em Direito
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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