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Contraponto à estrambótica pedagogia fiscal de um petista


*Júlio César Cardoso
 
Imagem: GP1Júlio César Cardoso(Imagem:GP1)Júlio César Cardoso

 Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), a sua pedagogia estrambótica e chinfrim para explicar a incapacidade do governo de obedecer às leis fiscais do país beira o ridículo de quem se submete ao peleguismo do Planalto.
 
O senhor e o seu partido são componentes de uma engrenagem podre, que só produz caca, e tentam subestimar a inteligência dos demais brasileiros acerca do desrespeito ao cumprimento da meta fiscal.
 
Para que meta fiscal? Para que TCU? Enfim, para que normas econômicas, fiscais ou legais, se tudo isso, na concepção da camarilha do PT, dificulta a sua governabilidade, montada em princípios indecorosos e sorrateiros? Não é verdade? Por isso, Dilma Rousseff não teve escrúpulo para decretar, como prova de seu despreparo, a mudança na forma do cálculo do resultado fiscal. Com efeito, a presidente não teve competência nem para administrar a sua loja de artigos R$1,99, que vendia bugiganga importada e que foi fechada em Porto Alegre. Como contribuinte brasileiro, pagador de alta carga tributária sem retorno em serviços públicos de qualidade, venho endossar o discurso da senadora Ana Amélia (PP-RS), a seguir.
 
Jamais as regras fiscais foram tão desrespeitadas como neste governo. Uma vergonha! Trata-se de uma governabilidade incompetente, que, lamentavelmente, é apoiada por fajutos políticos e 54 milhões de incautos eleitores, enquanto que 88 milhões de eleitores não chancelaram esse governo.
 
Pois bem, estamos diante de um governo chantagista, fascista, corrupto e incompetente, que não sabe conviver com as regras jurídicas nacionais do Estado Democrático de Direito. Exercita a “democracia particular petista” para atingir os seus objetivos espúrios. Governa de acordo com os seus especiosos interesses, desobedecendo às leis do país ao flexibilizá-las mediante propostas de alterações no Congresso, onde tem maioria parlamentar para aprovar as indecentes convolações.
 
O PT usa da borracha para apagar as regras fiscais, que incomodam a sua forma incompetente de administrar o país, sem esquecer, também, as maquiagens que aplica nos dados da economia.
 
A interferência do PT nas regras fiscais já vem desde o governo Lula, quando questionava o TCU que desaprovava as contas do PAC, e se consolidou no governo desastroso de Dilma Rousseff, que alterou as regas das licitações públicas para a Copa do Mundo, um buraco aberto para irregularidades, e agora comete a monstruosidade de interferir na Lei de Diretriz Orçamentária para mascarar a sua incompetência administrativa.
 
“Em discursos nesta quarta-feira (3), durante a sessão do Congresso Nacional que analisou o PLN 36/2014, para autorizar o governo a alterar a meta fiscal deste ano, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a iniciativa representa uma agressão ao Poder Legislativo, à independência dos poderes e à independência parlamentar.
 
A senadora também comentou o decreto do governo federal condicionando a liberação das emendas parlamentares à alteração da meta fiscal, o que considerou uma irresponsabilidade com o Congresso Nacional e um desrespeito ao cidadão brasileiro, que paga uma das mais caras cargas tributárias do mundo.
 
Para a senadora, esse projeto é uma prova da incapacidade do governo de administrar suas contas. Ana Amélia também afirmou que a utilização recorrente de truques contábeis destruiu a confiança na política fiscal, importante para que sejam mantidos programas como o Bolsa Família, por exemplo.
 
— A quem o governo pretende enganar com o projeto 36 do Congresso Nacional, que tem a finalidade de alterar o resultado fiscal? A verdade é que houve distribuição de benefícios em detrimento da arrecadação de recursos previstos no Orçamento. O governo não cumpre a lei e agora entende por bem mudar a lei para se justificar — criticou.” – Fonte: Informativo da senadora Ana Amélia.

*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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