O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu o curso de formação de soldados do quadro da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ), a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até nova decisão do STF.
A decisão de Zanin, dada nessa segunda-feira (23), foi dada após uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame.
A PGR questionou a Lei Estadual que atribui ao governo a fixação do porcentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da Corporação”. Com base no dispositivo legal, a PM-RJ publicou edital em maio deste ano destinando 10% das vagas para mulheres.
As provas objetivas do concurso da PM-RJ realizadas em agosto foram anuladas em razão de denúncia de fraudes e, por isso, novas provas estavam marcadas para serem aplicadas em novembro.
“Limite de vagas afronta igualdade de gênero”
Ao acatar o entendimento da procuradoria, Zanin afirmou que as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, pontuou.
O ministro citou ainda decisões pretéritas do STF, cujo objetivo foi o “de incentivar a participação feminina na formação do efetivo das polícias militares, não aceitando a adoção de restrições em razão do sexo”.