Um parecer sobre o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024, apresentada nesta quarta-feira (20), propôs R$ 4,9 bilhões de fundo eleitoral para as eleições municipais do próximo ano. A proposta foi apresentada pelo relator do PLOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), durante sessão na Câmara dos Deputados.
O fundo eleitoral deve ser composto por emendas parlamentares das bancadas estaduais, que devem dividir entre si o valor. No entanto, o projeto ainda será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e em seguida deve ser encaminhado para o Congresso.
Anteriormente, o governo federal havia estipulado um valor de R$ 939,3 milhões, que foi contestado pelo relator. Segundo o deputado Luiz Carlos Motta, a proposta do governo anda bem distante do valor autorizado nas eleições de 2022, de R$ 4,99 bilhões de fundo eleitoral.
O montante previsto possui apoio da Câmara dos Deputados, especialmente do presidente Arthur Lira (PP-AL). No entanto, por se tratar de um valor que depende das emendas das bancadas, aquelas que são mais dependentes desse fundo apresentaram uma resistência à proposta.
Na tentativa de negociar a recusa dessa ala, uma parte do Congresso chegou a sugerir o contingenciamento de 30% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), porém a proposta foi rejeitada pelo governo.