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Caso o projeto seja sancionado, a pena atual, que varia de 12 a 30 anos de prisão, será de 20 a 40 anos.
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O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos.
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A votação da emenda que teve início na noite dessa quarta-feira (11) foi concluída nesta quinta (12).
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A votação aconteceu nessa quarta (11) e foram 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções.
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Foram 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. A votação aconteceu na noite dessa quarta (11).
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Projeto prevê anistia aos que participaram e aos que apoiaram com doações aos manifestantes.
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O parlamentar se destacou esta semana como o principal candidato para a presidência da Casa.
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Nesta terça (27) foram lidos os pareceres de quatro propostas na Comissão de Constituição e Justiça.
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Despesas geradas pela emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do Governo para 2024.
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No levantamento feito pela Câmara, 74 parlamentares encabeçam as chapas para o Executivo municipal.
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O texto aprovado nesta terça-feira (20), em votação simbólica segue para votação na Câmara dos Deputados.
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Os autores do projeto argumentam que o entendimento do Supremo deve ser incorporado à legislação.
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O Projeto de Lei Complementar 108/24 será discutido pelo plenário na sessão desta terça-feira (13).
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Durante o segundo semestre de 2024, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 será discutido no Senado.
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O deputado federal ressaltou que o Senado tem oportunidade de fazer mudanças que a Câmara não conseguiu.
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Projeto de Lei que tramita na Câmara é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
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O evento ocorreu em 1º de maio e contou com shows musicais e foi considerado um fracasso de público.
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Um dos principais entusiastas do tema, o governador Rafael Fonteles comemorou a aprovação do marco legal.
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Na proposta é previsto desconto de 60% em alguns itens, assim como de 30% em alguns serviços.
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O texto foi aprovado em segundo turno com 338 votos a favor, e agora será encaminhado ao Senado.
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A votação aconteceu nessa quarta-feira (10) e o texto foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contra.
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Agora, os deputados discutem possíveis alterações no textos, uma delas é a tributação zero da carne.
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Deputados promoveram algumas mudanças no texto que havia sido aprovado no Senado Federal.
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O crédito extraordinário do Governo Federal será distribuído entre diversos ministérios e órgãos.
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Proposta, que altera a Lei Maria da Penha, volta ao agora ao Senado para nova análise dos parlamentares.
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Audiência seria realizada nesta quarta-feira (3) a pedido do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
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Proposta deve ser apreciada em plenário antes do recesso legislativo, que vai de 18 a 31 de julho.
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Audiência foi solicitada pelos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ).
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Proposta visa incluir os moradores de rua, desde que inscritos no CadÚnico no mercado de trabalho.
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O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres.
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A ação que analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas começou a ser julgada em 2015.
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Agora a proposta retornará à Câmara dos Deputados em virtude das alterações feitas pela relatora.
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Cálculo para estimar a porcentagem total deve considerar os três impostos que incidem sobre os produtos.
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Foi designada uma comissão composta exclusivamente por mulheres para analisar o texto.
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Projeto prevê adicional de 10% para o farmacêutico designado responsável técnico por um estabelecimento.
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Mesa Diretora poderá propor suspensão do mandato, por até seis meses, de deputados envolvidos em brigas.
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Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
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O parlamentar foi denunciado pelo PL, por suposta agressão contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT).
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Proposta recebeu 47 votos a favor e 17 contra. Uma comissão especial será criada para analisar a PEC.
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A proposta causa divergência, inclusive dentro da base aliada de Lula, que chegou criticá-la.
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