Na manhã desta quinta-feira (27), a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) absolveu por unanimidade o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) da acusação de corrupção passiva por receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, principal acionista da J&F.
O tucano foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando ainda era senador da República, em 2017. Na época, o deputado foi gravado, junto a sua irmã, Andreia Neves, pedindo o valor milionário a Joesley, com o objetivo de ser utilizado nos custos advocatícios na Operação Lava Jato. Também foram beneficiados o ex-assessor parlamentar, Mendherson Souza Lima, e seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal e o TRF-3 seguiu a mesma decisão dada em primeira instância, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a defesa de Aécio Neves, representada pelo advogado Alberto Toron, o TRF-3 entendeu que ficou claro que os valores recebidos não tiveram nenhuma origem ilícita e comemorou a decisão. “É uma vitória não apenas da defesa, mas da própria cidadania, e a justiça recolocando os fatos e a verdade no seu devido lugar. Outra coisa importante é o fato de que é preciso reconhecer que o STF se precipitou quando impôs o afastamento do então senador do cargo para o qual ele havia sido eleito e depois essa medida foi revista pelo senado. A absolvição agora não vai reparar o tempo em que ele foi alvo de injustas acusações”, afirmou o advogado.
A advogada, Luiza Oliver, que também faz parte da defesa do deputado, explicou sobre a suposta propina: “O valor de R$ 2 milhões foi reconhecido como um adiantamento da transação e não como propina”, disse a magistrada.