O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta terça-feira, 1º de agosto, o julgamento da ação que discute o uso da tese de “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio.
Em março de 2021, o plenário referendou uma liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, no sentido de que tal tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade do uso da tese: André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin
O julgamento iniciará às 14h desta terça-feira, abrindo os trabalhos do segundo semestre.