Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que a decisão sobre a descriminalização das drogas não é uma competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto publicado nesse sábado (26) elenca críticas ao processo que tramita na Corte.
A publicação inicia com um questionamento e é seguido pela resposta do próprio senador. “A descriminalização do porte de drogas é competência do Supremo? NÂO”. O motivo seria especialmente pela atitude de diferenciar o porte que classificaria o usuário para o traficante, e que mesmo com esse número máximo, ainda há o crime.
Segundo Pacheco, a ação do STF protege não só os usuários, como acaba favorecendo “um planejamento do tráfico”. No mesmo artigo, o senador também critica o desrespeito à separação de Poderes, visto que o Judiciário estaria invadindo competências que também seriam do Legislativo, o que prejudica a democracia.
Em contraponto, os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso se manifestaram diante de críticas semelhantes a de Pacheco, e negam que o STF esteja invadindo prerrogativas do Congresso, além de defender a união entre os Poderes para solucionar essa questão.
Até o momento, o placar de votação sobre a pauta está 5 a 1 para a descriminalização. Todos os ministros que já votaram se manifestaram a favor, enquanto Cristiano Zanin foi o único contrário à descriminalização. Por fim, a Corte ainda deve decidir sobre a quantidade máxima de entorpecentes que possam ser consideradas para consumo próprio.