O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou, nesta quinta-feira (03), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao entregar a matéria ao presidente do Congresso em um ato simbólico, Arthur Lira ressaltou a importância da reforma para o desenvolvimento do país. “É uma reforma muito importante para o nosso Brasil seguir avançando cada dia mais”, declarou.
Rodrigo Pacheco informou que a matéria será encaminhada imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A Câmara aprovou o texto-base da reforma tributária em julho, e agora os senadores darão continuidade à apreciação da proposta. No Senado, o quórum mínimo para votação da PEC em dois turnos é de 49 votos. O relator do texto é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).