A ministra do STF, Cármen Lúcia, manteve a decisão da CPI das Pirâmides Financeiras, da Câmara dos Deputados, que quebrou os sigilos bancário e fiscal dos sócios da empresa 123Milhas, empresa na qual suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto de setembro a dezembro deste ano. A ministra determinou que os dados sejam analisados em sessão secreta pelos deputados.
A 123Milhas entrou em recuperação judicial depois de deixar os consumidores sem passagens aéreas. Segundo a empresa, a medida objetiva o “cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
Os sócios da empresa, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, foram convocados para depor na CPI. Eles não compareceram ao depoimento na semana passada. A Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos empresários.
A CPI das Pirâmides Financeiras foi criada para investigar empresas que oferecem serviços ou produtos com promessas de lucros elevados e garantidos, mas que, na verdade, operam esquemas fraudulentos que lesam milhares de pessoas.