A Procuradoria-Geral da República solicitou, nessa segunda-feira (08), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do novo julgamento dos quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O novo julgamento está marcado para acontecer no dia 26 de fevereiro de deste ano, no Tribunal do Júri de Porto Alegre. O incêndio deixou 242 mortos e mais de 600 pessoas feridas.
A PGR alegou que a suspensão deve ser mantida até que a Corte analise um recurso contra a anulação do primeiro júri, que terminou com a condenação dos quatro réus.
Para a procuradoria, a suspensão deve ocorrer para evitar gastos financeiros com a preparação de um novo júri até que o STF se manifeste sobre os recursos existentes.
A justificativa é que essa medida pouparia de mais sofrimento os sobreviventes e aos familiares dos falecidos.
O ministro Dias Toffoli, relator do processo, rejeitou o pedido por questões processuais. O MP-RS, então, recorreu e o caso caiu na alçada do presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso.
Suspensão do júri
O STF decidiu manter a anulação das condenações dos quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss.
A decisão da Corte confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que anulou o júri, realizado em dezembro de 2021, por falhas no julgamento.
Entre os erros apontados pelo TJ-RS, estão a seleção dos jurados, que ocorreu depois de três sorteios, o que contraria o procedimento estabelecido, além da comunicação privada do juiz com os jurados sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa.
Os réus são os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical da banda Luciano Bonilha.
Eles receberam penas de 18 a 22 anos e meio de prisão. Nenhum deles está preso.