O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 03 de abril o julgamento de embargos de declaração referentes à “revisão da vida toda”. A tese, derrubada no dia 21 de março, permitia aos aposentados e aos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que incluíssem salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias.
Dessa forma, no julgamento de abril, os ministros decidirão como proceder com ações de quem entrou na Justiça para ter a correção e que estão paradas desde 2023. Além disso, deliberarão se as pessoas que ganharam o processo no Judiciário e estão recebendo aposentadoria maior do que o permitido precisarão devolver algum valor ao governo federal.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 61.411 ações tramitando no judiciário a respeito da correção nos valores de aposentadoria. O entendimento que a Suprema Corte adotar no dia 03 de abril a respeito dessas ações deverá ser seguido por todos os tribunais e varas previdenciárias do país até que todos os processos sejam extintos.
Derrubada da tese
O STF derrubou a tese da “revisão da vida toda” na quinta-feira (21), pelo placar de 7 a 4. Com a decisão, a União não precisará desembolsar cerda de R$ 480 bilhões dos cofres públicos para pagamentos do tipo.