O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) a participar, por videoconferência, das sessões da Câmara que tratam do caso dele. A decisão foi dada nesta quarta-feira (10).
Brazão está preso desde o dia 24 de março deste ano, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa está analisando se mantém a prisão do parlamentar, determinada por Moraes.
O ministro também ordenou que seja garantida “a presença e o pleno acesso e participação dos advogados constituídos de João Francisco Inácio Brazão na sala de videoconferência da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, se assim entender necessário a defesa”.
Além de Brazão, também foi preso o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-PI). As prisões foram feitas pela Polícia Federal que apontou que a morte de Marielle foi idealizada por ambos. Ainda de acordo com os agentes, o ato teve a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. O motivo seria a disputa por regularização de áreas nas mãos de milícias.
Brazão é deputado federal desde 2019, quando foi eleito pelo partido Avante. Em 2023, foi reeleito pelo União Brasil, mas foi expulso após a prisão.