O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou, nessa terça-feira (16), a decisão de primeira instância que havia afastado o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Adamo Sampaio Mendes, que agora foi reconduzido ao cargo.
A 21ª Vara Cível Federal de São Paulo afastou Pietro Adamo na semana passada, por considerar que sua posição no conselho da estatal configura conflito de interesses entre a União e a empresa, isso porque ele também responde pelo cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
Na decisão, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva argumentou que não há conflito de interesses na indicação de Pietro, com base em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a regra do Estatuto Social da Petrobras, liberando funcionários da União ao exercício de cargo de direção ou assessoramento da administração pública na empresa.
Na segunda-feira (15), o TRF3 já havia determinado que o conselheiro Sérgio Resende Machado retornasse a Petrobras.