Carolina Matta
Em portaria publicada pelo Ministério da Saúde, 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram a classificação de gênero alterada. Com a mudança, exames e cirurgias realizadas na vagina estarão disponíveis para pessoas do sexo masculino, pois essas operações passaram a adotar a terminologia "para ambos os sexos". Outro exemplo é que exames e cirurgias no pênis também poderão ser feitos em pessoas do sexo feminino.
Segundo o Governo Lula, a portaria que mudou a classificação da "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS" tem o objetivo de facilitar o acesso de pessoas trans ao sistema público de saúde. Na nova classificação, também estão incluídos a pesquisa de espermatozoides, ultrassonografia de próstata, partos e curetagem pós-abortamento.
A medida, conforme o Ministério da Saúde, está de acordo com uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo PT em 2021, que questionava as políticas públicas adotadas pelo Governo Federal em relação à população transgênero.
Na ação, a legenda atestava que pessoas trans que mudaram de nome após a transição de sexo sofriam dificuldades para ter acesso a exames e consultas correspondentes ao seu sexo biológico. Agora, com a alteração, esses procedimentos podem ser realizados independentemente do gênero apresentado na documentação do paciente.
Outros procedimentos incluídos são: tratamento hormonal preparatório para cirurgia de redesignação sexual; inserção e retirada de dispositivo intrauterino (DIU); laqueadura; quimioterapia de ovário, próstata e testículos, entre outros.
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