O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido de progressão de pena para o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques a autoridades e instituições. A decisão foi tomada nessa sexta-feira (26).
Os ministros acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin, que negou provimento ao habeas corpus. A defesa de Daniel Silveira pedia a progressão do regime fechado para o semiaberto.
Em seu voto, Cristiano Zanin entendeu que sentença de 8 anos e 9 meses de reclusão “não merece reforma ou qualquer correção”, por estar em sintonia com a jurisprudência da Corte.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022. Um dia após o julgamento, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. Entretanto, no mês seguinte a Corte Suprema derrubou a determinação de Bolsonaro, declarando a inconstitucionalidade do indulto individual.