O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, na última segunda-feira (6), uma investigação para apurar possíveis irregularidades na execução do Festival Cultura e Direitos, evento financiado pela Lei Rouanet ao custo de R$ 3,2 milhões. A produção foi realizada pela empresa Veredas Gestão Cultural Ltda. e contou com patrocínio da Petrobras.
A apuração foi motivada por uma representação apresentada pelos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo eles, o festival teria assumido caráter político-partidário, fugindo dos objetivos culturais previstos em lei.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou e chegou a pedir votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), o que reforçou as suspeitas de uso do festival como ato político.
Além disso, o grupo de parlamentares aponta uma série de possíveis irregularidades na execução do projeto. Dos R$ 3,2 milhões previstos, apenas R$ 2,5 milhões possuem notas fiscais ou comprovantes de despesa. O festival, que havia sido anunciado para 20 cidades, foi realizado em apenas cinco. Há ainda indícios de gasto excessivo com administração, que teria consumido 27,7% dos recursos, percentual considerado alto para esse tipo de projeto. Também há questionamentos sobre o tempo de divulgação do evento, supostamente inferior ao exigido pela legislação.
Entenda a Lei Rouanet
Instituída pela Lei nº 8.313/1991, a chamada Lei Rouanet criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que permite o financiamento de projetos culturais por meio do mecanismo de mecenato. Nesse modelo, empresas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para apoiar iniciativas culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura, em troca de divulgação de suas marcas.
Para captar recursos, entretanto, os projetos precisam ser pré-aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão ligado ao ministério. A comissão é composta por oito representantes do governo e oito da sociedade civil, mas os suplentes da sociedade civil são indicados pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o que tem gerado críticas de opositores sobre uma possível influência ideológica na seleção dos projetos.
O TCU deve analisar agora se houve uso indevido de recursos públicos, desvio de finalidade e descumprimento das normas da Lei Rouanet na execução do Festival Cultura e Direitos.