A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16), 11 requerimentos que pediam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico , irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos ( Sindnapi ).
Os pedidos foram derrubados por 19 votos a 11, o que gerou críticas da oposição. O senador Izalci Lucas (PL-DF) acusou o governo de atuar para barrar o depoimento. “O governo colocou a tropa de choque aqui. Hoje não temos maioria. Se o Frei Chico não pode vir, é porque teme alguma coisa”, declarou o parlamentar.
Para Izalci, a convocação seria necessária devido ao cargo ocupado por Frei Chico no sindicato e à sua proximidade com o presidente Lula. “Se ele é vice-presidente e foi colocado lá a pedido do presidente Lula, é evidente que sua função tem relação direta com o governo”, afirmou.
Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que orientou a base governista a votar contra os requerimentos, rebateu as acusações e defendeu o irmão do presidente. “Frei Chico não tem qualquer vínculo econômico com o sindicato, nunca foi citado nas investigações da CGU ou da Polícia Federal e leva uma vida modesta. Não há razão para essa convocação”, disse Pimenta.
A tentativa de convocar Frei Chico ganhou força após o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentar documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam omissão de informações na renovação de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Sindnapi e o INSS, em 2023 — já durante o atual governo.
De acordo com a CGU, o sindicato não informou oficialmente que Frei Chico integrava sua diretoria no momento da renovação do convênio, o que fere a Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias entre órgãos públicos e entidades dirigidas por parentes de autoridades do Executivo.
Segundo o relator, o documento enviado ao governo continha declaração inverídica, o que teria induzido os órgãos públicos a erro e permitido a manutenção de repasses federais ao sindicato.