Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa manter contato telefônico com pessoas de sua confiança. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações no âmbito da chamada “trama golpista”.
A defesa também solicitou a revogação da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro. Os advogados argumentam que a medida é desproporcional e que o ex-presidente deve responder em liberdade enquanto o processo segue em andamento. Atualmente, Bolsonaro está submetido a restrições impostas por decisão judicial relacionada à apuração de suposta tentativa de obstrução de investigações.
Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tenha incluído Bolsonaro na primeira denúncia apresentada sobre o caso, o inquérito permanece em curso. Dessa forma, os investigadores ainda podem reunir elementos para avaliar eventual responsabilização do ex-presidente em etapas posteriores.
Segundo os advogados, a manutenção da prisão domiciliar compromete direitos fundamentais e não encontra respaldo diante do atual estágio das investigações. A defesa sustenta que Bolsonaro não representa risco às apurações, motivo pelo qual pede a revogação da medida cautelar determinada pelo Supremo.