O presidente do Solidariedade no Paraná, Fernando Francischini , protocolou nesta sexta-feira (24) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento aponta supostas violações cometidas pelo chefe do Executivo, entre elas atentado contra a lei orçamentária, improbidade administrativa, atentado aos direitos individuais e sociais e contra a segurança interna. A denúncia, segundo Francischini, reúne um “conjunto robusto de atos” que configurariam crimes de responsabilidade.
O pedido tem como foco principal a gestão orçamentária do governo federal. Francischini argumenta que Lula teria conduzido uma “estratégia deliberada para subverter o controle do Congresso sobre as finanças públicas”. Entre os pontos citados, o ex-deputado menciona o prejuízo de R$ 4,4 bilhões nos Correios, registrado no primeiro semestre de 2025, e classifica o resultado como consequência direta de má gestão.
Outro trecho do documento aponta irregularidades na execução do programa Pé de Meia, voltado a estudantes de baixa renda da rede pública. De acordo com a denúncia, o benefício foi implementado sem registro como despesa primária e sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional, o que teria causado impacto de R$ 12,5 bilhões no orçamento de 2025. Francischini considera o caso uma afronta às normas fiscais e contábeis.
O pedido também acusa o presidente de crime de responsabilidade ao alterar a meta fiscal para 2025. O governo havia projetado um superávit primário de 0,5%, mas mudou a meta para resultado neutro, o que, segundo a oposição, abre margem para um déficit de até R$ 30,9 bilhões. Francischini afirma que a medida compromete a transparência e o equilíbrio das contas públicas.
Além das questões fiscais, o documento faz críticas aos gastos do governo com viagens oficiais, estimados em R$ 4,58 bilhões, valor que, segundo Francischini, supera o total desembolsado durante os quatro anos da gestão anterior. O dirigente classificou os gastos como “ostentação e desprezo pelo erário” e defendeu a necessidade de responsabilização do presidente pelos atos descritos.