O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que envie informações sobre a megaoperação realizada na capital nessa terça-feira (28), que deixou, ao menos, 120 mortos.
A ordem judicial foi expedida nesta quarta-feira (29), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 635, mais conhecida como ADPF das Favelas.
Moraes determinou que o governador envie diversas informações, incluindo o relatório circunstanciado da operação, número de agentes envolvidos, identificação das forças de segurança atuantes e armamentos utilizados, além do número oficial de mortos, feridos e detidos.
O magistrado também cobrou medidas para garantir a responsabilização de agentes de segurança em casos de eventuais abusos e providências para assistência às vítimas e suas famílias, além da preservação do local onde ocorreram as mortes, para realização de perícia.
ADPF das Favelas
A ADPF 635 foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que buscava impedir a letalidade de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. No decorrer desse processo, o STF chegou a proibir operações policiais nas comunidades durante a pandemia de covid-19, exceto em casos considerados excepcionais, com justificativa prévia.
Em abril deste ano, a Corte concluiu o julgamento da ADPF e estabeleceu uma série de regras a serem cumpridas pelo Governo do Rio, incluindo o uso de câmeras corporais e GPS nos uniformes e nas viaturas, a realização de operações apenas durante o dia e restrições para invasão de casas sem ordem judicial.