O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei chamado de Antifcação, que estabelece o crime de organização criminosa qualificada e prevê o aumento de penas aos integrantes de facções. O texto deve ser enviado ao Senado com pedido de urgência de tramitação até o final do dia.
Em reunião no Palácio do Planalto realizada nesta sexta com o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski ; da Defesa, José Múcio ; do secretário de Comunicação Social, Sidônio Palmeira ; e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias ; o petista aprovou a redação final do projeto de Lei, com alguns ajustes de redação.
Formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta foi apresentada ao Planalto em 22 de outubro, e será publicada na íntegra em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A análise do documento pela Casa Civil foi acelerada, especialmente após a repercussão da megaoperação deflagrada nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, e cujo objetivo era conter a expansão territorial do Comando Vermelho (CV). 121 pessoas, incluindo 4 policiais, foram mortos na ação policial.