A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão por esquemas de corrupção durante a campanha eleitoral de 2014. A decisão, que ainda cabe recurso, aponta os crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário.
O processo teve origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio em 2018 e foi julgada parcialmente procedente. Segundo a sentença, ficou comprovada a existência de uma rede de corrupção que utilizava programas de incentivo fiscal e desviava recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.
“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. A desenfreada concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro”, destacou o juízo.
Sérgio Cabral, então governador, foi apontado como líder do esquema por supostamente receber propina disfarçada de doações de campanha — prática conhecida como caixa 2 — e conceder benefícios fiscais ilegais a empresas de transporte em troca de vantagens financeiras. A Justiça também identificou o envolvimento de grandes grupos empresariais, como J&F e Odebrecht, no financiamento irregular de campanhas e na concessão de vantagens indevidas.
De acordo com a sentença, Cabral obteve recursos ilícitos da J&F para campanhas e autorizou pagamentos da Odebrecht em favor da chapa liderada por Pezão, então vice-governador e candidato à reeleição em 2014. A promotoria o considerou cúmplice e beneficiário direto do esquema.
“Houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu para a grave crise financeira do estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas”, registrou o magistrado.
As penalidades somam R$ 3,9 bilhões, incluindo multas, ressarcimento aos cofres públicos, perda de bens e indenizações por danos morais coletivos. Cabral perdeu os direitos políticos por 10 anos, enquanto Pezão ficará inelegível por nove anos.
Especificamente, Cabral foi condenado a R$ 30 milhões por propinas ligadas à J&F e a R$ 25 milhões por danos morais coletivos. Pezão recebeu condenação de R$ 15 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente.
O ex-secretário de Obras, Hudson Braga, apontado como operador financeiro dos esquemas, também foi condenado ao pagamento de mais de R$ 35 milhões e à suspensão dos direitos políticos.