Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apontou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos ( Sindnapi ) omitiu a presença do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do quatro diretivo ao INSS. A ação teria o objetivo de obter a aprovação de um acordo de cooperação técnica, visto que o grau de parentesco entre o presidente e José Ferreira da Silva, Frei Chico , impediria o sindicato de realizar parcerias com a administração pública.
O Frei Chico e vice-presidente do Sindnapi, até então, estava sendo blindado para não ser convocado a depor na CPMI do INSS por não ter nexo causal com as investigações que apuram descontos bilionários de aposentados. Com esse novo desdobramento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que pretende colocar em votação a convocação do irmão de Lula para prestar esclarecimentos, e que também quer convocar o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, para esclarecer os motivos que levaram o órgão sobre a ação do sindicato.
“Eu entendo que é urgente que coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula. Para que ele possa esclarecer os pontos que foram colocados e possa esclarecer qual é sua participação, especialmente nas decisões que foram tomadas”, afirmou o senador.
Conforme o levantamento da CGU, em 2023 o sindicato encaminhou pedido de renovação de parceria com o INSS, o chamado Acordo de Cooperação Técnica, para fazer o desconto automático da folha de pagamento dos aposentados. Mas, para isso, escondeu o fato de um dos dirigentes da entidade ser parente de uma autoridade pública.
Durante depoimento do atual presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, na CPMI, ele foi confrontado sobre a denúncia da CGU, mas afirmou que ficaria em silêncio. Segundo as investigações do órgão, pelo menos 260 mil associados afirmaram não ter autorizado os descontos.
No relatório da CGU, é descrito que “ao apresentar declaração inverídica com o intuito de atender os requisitos legais para a celebração de parcerias com a administração pública, o Sindnapi não apenas violou disposições expressas da Lei 13.019/2014, como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”.