O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a devolução do celular, do notebook e dos HDs apreendidos com o hacker Thiago Eliezer Martins Santos, investigado por suposta ligação com a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A decisão foi tomada após manifestações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmaram não existir indícios de participação de Martins no ataque ao sistema do CNJ. De acordo com a defesa, o hacker não foi indiciado ao fim das investigações que resultaram na condenação de Zambelli a dez anos de prisão.
Em relatório, a PF confirmou que todos os dispositivos apreendidos foram periciados e nenhum dado apontou envolvimento do investigado na invasão. “Todos os procedimentos periciais tiveram êxito na extração e análise do conteúdo”, afirmou o delegado Fabio Shor.
Com base nos pareceres das autoridades, Moraes concluiu que não há razão para manter a retenção dos equipamentos e determinou que Martins realize a retirada dos bens em até 30 dias. O ministro destacou ainda que os objetos são de propriedade lícita e já passaram por análise completa. Caso o prazo não seja cumprido, os equipamentos poderão ser destruídos.