Após uma visita técnica ao Complexo Penitenciário da Papuda, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado divulgou, nesta terça-feira (18), um relatório que aponta “falhas” estruturais graves na unidade e recomenda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continue cumprindo prisão domiciliar. A inspeção foi realizada nessa segunda-feira (17) pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Márcio Bittar (PL-AC) e Izalci Lucas (PL-DF).
Presidente da comissão, Damares destacou a precariedade das instalações e alertou para riscos à integridade física dos custodiados. “O risco de morte é real e não há condições estruturais para os agentes penais prestarem o atendimento adequado”, afirma o relatório.
Clezão é citado como exemplo da falta de estrutura
O grupo lembrou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, preso pelos atos de 8 de janeiro e morto na Papuda em 2023. Para os senadores, o episódio demonstra que, dois anos depois, o sistema prisional do DF “continua sem condições para atender presos que necessitam de cuidados especiais de saúde”.
A visita dos parlamentares foi motivada pela ida de uma equipe do ministro Alexandre de Moraes ao presídio. A ação penal referente à suposta tentativa de golpe de Estado, pela qual Bolsonaro foi condenado, está nas etapas finais. Com isso, Moraes pode determinar, já nas próximas semanas, o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado. Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Há a possibilidade de que o ex-presidente seja encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, localizado dentro do complexo.
Tratamento “diferenciado”, e não privilegiado, dizem senadores
Para a comissão, Bolsonaro “não pode ser tratado como um preso comum” devido a questões de segurança e saúde. O relatório afirma que o princípio da igualdade não exige tratamento idêntico a todos os custodiados, mas sim medidas adequadas às particularidades de cada um.
Os senadores defendem que um eventual cumprimento da pena em regime fechado poderia colocar Bolsonaro em risco, citando a presença de integrantes de quatro facções criminosas na Papuda e o histórico do ex-presidente de enfrentamento ao crime organizado.
Problemas de saúde e falta de atendimento médico
O relatório enfatiza que Bolsonaro enfrenta complicações decorrentes do atentado a faca de 2018, incluindo aderência intestinal recorrente, refluxo, soluços constantes, episódios de baixa pressão e falta de ar prolongada. Ele exige atendimento especializado em até 20 minutos, tempo equivalente ao deslocamento até o hospital de referência.
No entanto, segundo a comissão, a Papuda não possui médicos de plantão contínuo. O atendimento se limita ao horário comercial (9h às 17h), e na Papudinha há apenas um médico por semana. Em situações emergenciais, a triagem é feita por policiais penais sem formação médica.
“Ressalta-se que os policiais não possuem formação técnica para realizar avaliação médica, o que pode representar risco à integridade física do custodiado e eventual omissão de socorro involuntária”, aponta o relatório. A CDH também destaca falhas na guarda e distribuição de medicamentos, além de relatos de presos sobre a falta de remédios, irregularidade nos tratamentos e problemas na alimentação, incluindo refeições azedas, estragadas ou sem valor nutricional adequado.
A comissão concluiu que manter condenados em instalações inadequadas pode significar uma “livre e consciente assunção do risco morte”. Diante disso, recomenda que, caso a pena de Bolsonaro seja mantida e transite em julgado, a execução ocorra em prisão domiciliar, devido à “gravidade do seu estado de saúde”. Os senadores também pedem que órgãos responsáveis adotem medidas imediatas para corrigir as falhas identificadas e informem oficialmente o Senado sobre as providências tomadas.