O ministro Alexandre de Moraes , relator da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) que o processo transitou em julgado. Com isso, ficam encerradas as possibilidades de novos recursos e está aberto o caminho para o início do cumprimento da pena em regime fechado.
A decisão também alcança outros condenados no mesmo processo, entre eles Alexandre Ramagem e Anderson Torres. A partir da formalização do trânsito em julgado, Moraes deverá determinar os locais onde cada um cumprirá a pena.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24).
Esses recursos têm função apenas de esclarecer pontos da decisão, sem alterar o mérito ou a pena. A defesa de Bolsonaro decidiu não recorrer novamente. Os primeiros embargos, apresentados pelos réus, já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma.
Outros condenados ainda protocolaram novos embargos, mas Moraes considerou que esse tipo de recurso não se aplica nesta fase do processo. Com isso, o caso foi oficialmente concluído no STF, e a execução das penas deve ser iniciada nos próximos dias.