O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (25), a inclusão do nome do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). A medida acompanha a ordem de prisão expedida após o trânsito em julgado da condenação do parlamentar por participação na trama golpista investigada pelo Supremo.
O deputado, porém, encontra-se nos Estados Unidos, para onde viajou com o objetivo de evitar o cumprimento da pena. Na decisão, Moraes destacou que o réu está foragido e fora do território nacional, o que motivou a emissão do mandado de prisão e o envio da ordem à Polícia Federal para adoção das medidas necessárias.
“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)”, escreveu o ministro. Ele também determinou que a Secretaria Judiciária autue procedimento de Execução Penal em relação ao deputado.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou que a Presidência da Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem, cabendo à Mesa Diretora formalizar o ato. O ministro também enviou comunicação à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando a inelegibilidade do deputado. Com isso, Ramagem fica impedido de disputar as eleições de 2026, incluindo a tentativa de reeleição.