A ministra Macaé Evaristo , dos Direitos Humanos e da Cidadania, autorizou o pagamento de quase R$ 3 milhões para indenizar anistiadas que teriam sido perseguidos durante o regime militar. O ato, que também inclui o pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, preveem pensão mensal de R$ 2 mil com valores retroativos.
Os sete casos foram analisados na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada em setembro. Em um dos processos, a indenização alcança cerca de R$ 450 mil.
Além da compensação financeira, o ministério informou que o ”período de perseguição política” será reconhecido para todos os fins legais, como aposentadoria, tempo de serviço e direitos trabalhistas.
As medidas seguem a Lei n° 10.559/2002, que regulamenta a concessão da anistia política a pessoas punidas, demitidas ou prejudicadas por motivos ideológicos durante o regime.
No despacho, Macaé afirmou que o ato busca “oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial” e conceder “reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente a continuada”.
Os valores das indenizações são de: R$ 481.866,67, R$ 448.433,33, R$ 436.733,33, R$ 449.300,00, R$ 481.866,60, R$ 448.033,33 e R$ 100.000,00.
Criada em 2002 pra reparar as vítimas e responsabilizar agentes do regime militar, a Comissão de Anistia já recebeu mais de 80 mil pedidos entre 2001 e 2024.
Desse total, 39.984 foram deferidos, 31.669 indeferidos e 5.336 arquivados por decisão judicial ou por não se enquadrarem nos critérios da comissão. Atualmente, há mais de 2 mil processos aguardando análise, cerca de 750 em fase de revisão e mais de 200 anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal .
O conselho da comissão é consultivo, mas a decisão final sobre cada caso cabe ao titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .
Com colaboração do repórter Leandro Soares