A Justiça Federal determinou, em decisão liminar proferida na terça-feira (09), a suspensão de toda a estrutura de servidores e veículos colocada à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele permanecer preso. A medida alcança motoristas, seguranças e assessores que tradicionalmente atendem ex-chefes do Executivo.
O pedido foi apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que apontou gastos elevados com a equipe mantida para Bolsonaro. Apenas nos seis primeiros meses de 2025, despesas com oito servidores públicos ultrapassaram meio milhão de reais, número que, desde 2023, já teria superado a marca de quatro milhões.
Ao analisar o caso, o juiz Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Civil, afirmou que não há justificativa para que o erário continue arcando com tais custos enquanto o ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Para o magistrado, manter esses benefícios configuraria violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Apesar da suspensão dos privilégios administrativos, a decisão ressalta que o Estado continua obrigado a garantir a segurança física de Bolsonaro durante a execução da pena.