O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) celebrou nesta quarta-feira (10) a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Em suas redes sociais, Nikolas classificou a medida como um “primeiro passo” para a liberdade dos envolvidos. “Reduzimos o sofrimento, e essas pessoas vão para casa”, afirmou.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), responsável por relatar o texto, informou que a votação ocorreu durante a madrugada e contou com ampla maioria: 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
Segundo Nikolas, o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou aliados a apoiar a proposta. Ele destacou que, apesar do que considera um “desequilíbrio institucional”, a aprovação é um avanço significativo. “Não é o ideal, mas é o possível. Não tínhamos praticamente nada — nem PGR, nem STF, nem Congresso, nem mídia a nosso favor. Mas conseguimos dar um passo gigante”, declarou.
O projeto altera regras de execução penal, endurecendo punições apenas para os principais responsáveis pelos atos, enquanto impede a soma de penas sobrepostas, possibilita redução para quem não liderou ou financiou os acontecimentos e flexibiliza a progressão de regime.