O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11/12) a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Durante a madrugada, o plenário da Câmara votou a representação que pedia a cassação da parlamentar. Ao todo, 227 deputados foram favoráveis à perda do mandato, 110 votaram contra e 10 se abstiveram. Porém, o número necessário para cassação, 257 votos, não foi alcançado, o que resultaria no arquivamento do processo. A decisão de Moraes, contudo, reverteu o resultado e determinou a cassação.
Zambelli já havia sido condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invadir, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália, após fugir do Brasil. Mesmo impossibilitada de votar ou exercer plenamente o mandato, ela o havia mantido por decisão dos próprios colegas na Câmara.
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no âmbito da Ação Penal (AP) 2428. Ela recebeu pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa equivalente a dois mil salários mínimos. Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, além de multa de 480 salários mínimos.
Os dois ainda foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Pela legislação, ambos permanecem inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.