As principais entidades que representam empresas de transporte e entrega por aplicativo classificaram como “uma tragédia” o parecer do projeto que regulamenta a atividade de motoristas e entregadores de plataformas como Uber e iFood. O relatório do PLP 152/2025, apresentado na terça-feira (9) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), acendeu um sinal de alerta no setor, que aponta riscos à continuidade dos serviços e possibilidade de aumento de preços para os usuários.
A proposta cria um marco regulatório para o trabalho via plataformas, definindo um piso nacional de R$ 8,50 por serviço — valor que poderá ser ajustado conforme distância percorrida, categoria e tipo de transporte. O texto prevê ainda reajuste anual baseado no INPC ou em índice equivalente. Os trabalhadores preservam a autonomia característica do modelo, mas passam a ter garantias como remuneração mínima, seguro obrigatório e contribuição previdenciária dividida com as plataformas.
O projeto também impõe limites às taxas cobradas pelas empresas, ao estabelecer tetos para a retenção de valores considerados como “receita bruta da atividade empresarial”. A justificativa é assegurar que os trabalhadores recebam ao menos o piso mínimo estabelecido.
Para a Associação Brasileira de Operadoras de Aplicativos de Mobilidade (Amobitec), no entanto, o conjunto das medidas é “incompatível” com a viabilidade econômica das operações. A entidade afirma que o texto pode “destruir o setor, inviabilizando o negócio de milhares de estabelecimentos e eliminando a renda de 2,2 milhões de trabalhadores”.