O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , reacendeu a tensão entre o Congresso Nacional e o Judiciário, após determinar a retirada de documentos do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro , da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS.
A medida foi recebida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que classificou a decisão do ministro como “grave”. Ele publicou uma nota em que lamentou a determinação. Com isso, informações sobre a conta de Whatsapp do ex-banqueiro não estão mais acessíveis para os deputados e senadores que integram a CPMI.
“Recebo com indignação profunda a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou, em uma decisão judicial, a retirada de documentos da CPMI do INSS que investiga o presidente do Banco Master. Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre que se tenta ocultar”, afirmou o presidente da CPMI.
O colegiado chegou a aprovar na semana passada a convocação de Vorcaro e quebras de sigilos bancário e fiscal, do período de janeiro de 2016 a novembro de 2025. Para Viana, os documentos retirados da CPMI eram centrais para compreender os fluxos financeiros, contratos e autorizações do esquema que causou prejuízos a aposentados e pensionistas de todo Brasil.
“A CPMI do INSS apura um dos mais graves escândalos envolvendo empréstimos consignados no país, com indícios claros de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas. Milhões de brasileiros tiveram seus benefícios corroídos por contratos obscuros, descontos automáticos prolongados e renovações sucessivas que transformaram o consignado em um ciclo permanente de endividamento”, declarou Carlos Viana.
Na avaliação do presidente do colegiado, a decisão de Toffoli para retirar esses documentos “enfraquece a apuração”. “Retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento”, disse o senador.