Um contrato firmado entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de três anos para a prestação de serviços jurídicos à instituição financeira. O acordo está sob sigilo por determinação do STF e integra uma investigação da Polícia Federal (PF).
De acordo com informações reveladas nesta semana, o contrato tinha como objetivo a defesa do Banco Master em eventuais procedimentos que viessem a ser instaurados em órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Congresso Nacional e outras instâncias do Judiciário e do Executivo. A existência do documento foi confirmada à Gazeta do Povo por fontes com acesso à investigação.
O contrato foi encontrado no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante o cumprimento de mandados da operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no mês passado. No documento, consta que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes – esposa do ministro Alexandre de Moraes – e de seus dois filhos atuaria de forma estratégica, consultiva e contenciosa em diferentes frentes.
Um dos trechos do contrato detalha a abrangência da atuação jurídica
“A organização e a coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa – perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária (Polícia Federal), órgãos do Executivo (Banco Central, Receita Federal, PGFN e Cade) e Legislativo (acompanhamento de projetos de interesse do contratante)”.
O acordo previa o pagamento de 36 parcelas mensais no valor líquido de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões líquidos. Considerando os tributos incidentes, o valor bruto mensal seria de R$ 3,6 milhões, com depósitos a serem realizados até o quinto dia útil de cada mês, a partir do início de 2024.
Apesar da previsão contratual, a Polícia Federal ainda não sabe quanto efetivamente foi pago ao escritório. Com a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, os repasses teriam sido interrompidos.
Outro ponto que chama atenção dos investigadores é a coincidência entre o prazo de vigência do contrato, que se estenderia até 2027, e o ano em que Alexandre de Moraes deverá assumir a presidência do STF, conforme o sistema de rodízio da Corte.