Carolina Matta
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou nesta segunda-feira (20) pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o magistrado reavalie a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai.
Inicialmente, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República ao ex-presidente. A decisão foi proferida logo após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo pai.
Em seguida, o ministro do STF barrou as visitas em geral por 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Até o fim das eleições, Jair Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações eleitorais por intermédio de terceiros.
No entanto, a defesa do ex-presidente argumenta que Bolsonaro não sabia como a carta seria divulgada, e que ele também não combinou a postagem do conteúdo nas redes sociais. Ainda sustenta que a proibição de visitas do filho ao pai é “manifestamente desproporcional”.
Conforme apresentado no agravo regimental, além da relação fraternal, Flávio Bolsonaro integra a equipe jurídica do ex-presidente. “A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de 90 dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal. A circunstância de um dos patronos também ostentar vínculo de parentesco com o agravante não desnatura sua atuação profissional”, fundamentou a defesa de Jair Bolsonaro.
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