O ministro do Esporte do Governo Lula, André Fufuca (PP-MA), é citado em um caso envolvendo a contratação de uma funcionária fantasma no período em que exercia o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. À época, a servidora recebia salário de aproximadamente R$ 14 mil, e agora o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa possíveis punições aos envolvidos. Apesar disso, o ex-deputado federal tende a não ser responsabilizado.
A servidora, identificada como Katiane Ferreira Barboza, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Câmara dos Deputados por irregularidades como fraude no controle de frequência e recebimento de remuneração sem a correspondente prestação de serviços, entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020. Durante esse mesmo período, ela também mantinha vínculo de trabalho com o Ministério da Saúde, mesmo estando formalmente lotada na quarta-secretaria da Câmara.
Com a conclusão do PAD, o caso foi encaminhado ao TCU, que instaurou uma Tomada de Contas Especial (TCE) com o objetivo de reaver cerca de R$ 284 mil, valor atualizado, referentes ao prejuízo causado aos cofres públicos. Técnicos do tribunal chegaram a recomendar a inclusão de André Fufuca no processo, sob o argumento de que ele foi o responsável pela nomeação da servidora e teria contribuído para o pagamento indevido dos salários.
Entretanto, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso no TCU, decidiu não incluir o atual ministro do Esporte entre os responsáveis. Em despacho datado de 25 de julho, ele determinou a inclusão de Katiane Barboza e do chefe imediato dela à época no processo de Tomada de Contas Especial, mas rejeitou a responsabilização de Fufuca sugerida pela área técnica.
Com isso, apenas os dois ex-subordinados do então quarto-secretário foram oficialmente notificados pelo TCU em outubro. Eles receberam prazo de 15 dias para quitar o valor de R$ 284 mil ou apresentar defesa, mas não se manifestaram dentro do período estabelecido.
Em documento encaminhado aos citados, o tribunal destacou que a ausência de defesa ou a eventual rejeição das justificativas pode resultar no julgamento das contas como irregulares, na obrigação de ressarcimento do débito e na aplicação de multa. Segundo o TCU, o montante atualizado, com juros de mora até 9 de outubro de 2025, chega a R$ 284.362,24.
Mesmo no caso de pagamento integral do valor cobrado, os responsáveis ainda poderão sofrer outras sanções administrativas. O processo, no entanto, segue em andamento, sem julgamento final ou apresentação de voto por parte do relator. A movimentação mais recente da Tomada de Contas Especial ocorreu em 25 de novembro, o que mantém aberta a possibilidade de novos desdobramentos, inclusive quanto à eventual responsabilização de outros envolvidos.