O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária da Corte encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com base no Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por participação em uma trama golpista investigada pelo STF. O processo transitou em julgado no dia 25 de novembro, mas o parlamentar deixou o Brasil antes do cumprimento da pena. Ciente de que o deputado se encontra em território norte-americano, Moraes estabeleceu uma série de determinações para viabilizar o pedido formal de extradição.
De acordo com a decisão, a Secretaria Judiciária deverá remeter ao Ministério da Justiça os documentos exigidos pela Lei nº 13.445/2017, incluindo informações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do crime, além da identificação do extraditando. Também deverão constar cópias dos dispositivos legais relativos ao crime, à competência do Judiciário, à pena aplicada e à prescrição.
Toda a documentação deverá ser enviada em sua forma original, em português, acompanhada de tradução oficial para o inglês – idioma oficial dos Estados Unidos –, além do formulário padrão de pedido de extradição, disponível no site do Ministério da Justiça, devidamente preenchido.
Paralelamente, a Polícia Federal investiga como Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou o país. A principal linha de apuração aponta que ele saiu de forma clandestina pela fronteira com a Guiana e, posteriormente, seguiu para Miami, nos Estados Unidos, onde estaria desde setembro deste ano.
No último sábado (13), a PF cumpriu, em Manaus (AM), um mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro Rodrigo Cataratas. A prisão ocorreu no âmbito das investigações que apuram a suposta fuga de Ramagem do Brasil e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os detalhes do trajeto utilizado pelo parlamentar foram confirmados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante conversa com jornalistas nesta segunda-feira (15). “A rota de fuga já parece clara: via Guiana, saindo clandestinamente, sem passar por qualquer ponto de fiscalização. Em seguida, saiu de Georgetown para Miami”, afirmou. Segundo as investigações, Ramagem teria viajado inicialmente para Boa Vista (RR) e, de lá, seguido de forma clandestina até a capital da Guiana. No país vizinho, embarcou em um voo com destino aos Estados Unidos.
Medidas cautelares
Alexandre Ramagem possui passaporte diplomático ativo, com validade até 2027. No início de dezembro, o Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado federal.