Na última sexta-feira (12), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou recomendações para que a Corte não renove o contrato da Enel em São Paulo. A orientação ocorre após um desastroso apagão na região metropolitana da cidade, causado por uma tempestade.
O subprocurador do MPTCU, Lucas Furtado, afirmou que a Enel não adotou medidas preventivas nem investiu adequadamente, o que culminou nas falhas observadas nos últimos dias, que podem ser consideradas, segundo ele, “falhas graves”. Afirmou ainda que isso fere normas constitucionais e legais sobre qualidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.
O documento solicita que o órgão determine à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão de todo o processo de renovação contratual da distribuidora de energia elétrica. De acordo com levantamento divulgado às 11h do último sábado (13), cerca de 452 mil residências permaneciam sem eletricidade na Grande São Paulo.
O Ministério Público também sugeriu que a concessão da Enel SP seja dividida, apontando que essa medida poderia elevar o padrão do serviço prestado. Em resposta, a Enel SP afirmou que “tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o plano de recuperação apresentado em 2024 à Aneel”.
Ainda segundo a empresa, “a distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão”.