Nesta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco réus ligados ao chamado núcleo 2 da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, entre eles Filipe Martins. O magistrado também se posicionou pela absolvição de um dos investigados.
O julgamento foi retomado pela 1ª Turma do STF e envolve acusados de participação na elaboração do documento que ficou conhecido como “minuta golpista”. Ainda restam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo Moraes, quatro dos réus devem responder por todos os crimes apontados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. No caso de Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal, o ministro defendeu a condenação apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em razão de sua atuação à época na Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A única exceção, conforme o voto do relator, foi Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do Ministério da Justiça durante o Governo Jair Bolsonaro. De acordo com Moraes, embora haja indícios de que ele tinha conhecimento da existência de um relatório de inteligência, não ficou comprovado que o documento tenha sido elaborado com a finalidade de interferir no processo eleitoral. O ministro também destacou a atuação firme de Oliveira no enfrentamento dos atos ocorridos em 8 de janeiro.
No voto apresentado, Moraes definiu as seguintes posições: Filipe Martins, Marcelo Câmara, Mário Fernandes e Silvinei Vasques tiveram condenação integral; Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido; e Marília Ferreira de Alencar teve condenação parcial.